GOVERNADOR DE SANTA CATARINA JORGINHO MELLO ASSINA DECRETO QUE ZERA IMPOSTO DE SEIS ITENS DA CESTA BÁSICA

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou um decreto que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seis itens essenciais da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. A alíquota, que atualmente é de 7%, será reduzida para 0% nas operações internas destinadas ao consumidor final.

A medida entrou em vigor em 1º de setembro, mas os efeitos práticos nos preços só devem ser sentidos a partir dos dez primeiros dias de outubro. Isso ocorre porque os supermercados ainda possuem estoques adquiridos com a alíquota anterior. A redução será gradual à medida que os produtos nas prateleiras forem substituídos por novos com o imposto zerado.

A desoneração será total para alimentos produzidos em Santa Catarina, abrangendo toda a cadeia produtiva, desde a produção agrícola até a comercialização. Já os produtos originários de outros estados terão o ICMS zerado apenas na venda final ao consumidor, resultando em uma redução de preço menor. Por exemplo, um pacote de arroz catarinense de R$ 6 poderá ser vendido a R$ 5,58, enquanto o mesmo produto vindo de outro estado cairia para R$ 5,93.

A medida representa uma renúncia fiscal anual de aproximadamente R$ 130 milhões, que será compensada pelo aumento do ICMS sobre combustíveis, já em vigor desde fevereiro. Essa estratégia visa aliviar o impacto da alta inflação dos alimentos no orçamento das famílias catarinenses.

A Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) apoiou a decisão e destacou o compromisso de repassar a redução aos consumidores. O Procon-SC também iniciou um levantamento de preços para garantir que a isenção seja aplicada corretamente e evitar abusos. Caso sejam encontradas irregularidades, os estabelecimentos poderão ser autuados.